Questão Q991264
2022 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Poder Executivo
Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa • TRT - 23ª REGIÃO (MT)

Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os req

Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser acusado de praticar crime contra o livre exercício do Poder Judiciário e, por essa razão, ficou suspenso de suas funções após a instauração do processo. Embora tenha tudo ocorrido de acordo com a lei, passaram-se 161 dias dessa instauração e o julgamento ainda não foi concluído. Nesse caso, com base apenas nas informações fornecidas, é possível afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o julgamento ocorre perante o

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