Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações de servidores públicos das administrações diretas, autarquias e fundações, no exercício de mandato eletivo,
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os seguintes itens. Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada refere-se ao Supremo Tribunal Federal. Deputado federal pode renunciar à imunidade parlamentar e abrir mão do foro privilegiado, de modo a responder processo criminal na justiça comum.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das prerrogativas, do processo e das imunidades conferidas aos parlamentares federais, julgue os próximos itens. Tendo em vista que as imunidades material e formal se destinam ao exercício altivo do mandato parlamentar, é possível estendê-las ao deputado federal que seja afastado desse cargo para exercer o cargo de ministro de Estado.
