República Federativa do Brasil rege-se em suas relações...

#Questão 284096 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Engenheiro Civil

República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.

O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.

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