Questões sobre Orçamentos

#Questão 740874 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 740875 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 740877 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

#Questão 740837 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República de 1988 apresentados na figura têm prazos e conteúdos específicos para auxiliar na gestão e no controle dos recursos públicos.

Esses instrumentos são elaborados sob a forma de lei, com a seguinte configuração:

A) apenas o PPA e a LOA são elaborados por iniciativa do Poder Executivo;

B) apenas a LDO e a LOA são elaboradas por iniciativa do Poder Executivo;

C) a LOA é elaborada por uma comissão mista com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo;

D) todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Executivo;

E) todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Legislativo.

#Questão 740838 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício anterior, bem como divulgada em meios eletrônicos de acesso público. No caso da LOA municipal, deve ser divulgada nos sites da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal.

Essas exigências de prazo de aprovação e divulgação estão de acordo, respectivamente, com os princípios da:

A) anualidade e legalidade;

B) anterioridade e publicidade;

C) exclusividade e transparência;

D) legalidade e publicidade;

E) legalidade e transparência.

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