Questão Q740837
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA
Direito Constitucional Orçamentos
Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Licitação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição...

Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República de 1988 apresentados na figura têm prazos e conteúdos específicos para auxiliar na gestão e no controle dos recursos públicos.

Esses instrumentos são elaborados sob a forma de lei, com a seguinte configuração:

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