Questões sobre Orçamentos

Acerca dos dispositivos constitucionais relativos ao orçamento, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.

As agências financeiras oficiais de fomento devem ter sua política de aplicação definida no PPA.

Com relação à classificação da receita, julgue os itens a seguir.

Os fatos geradores da receita corrente têm a tendência de se repetir enquanto os da receita de capital tendem a ser pontuais.

Em relação aos princípios orçamentários fundamentais, julgue os itens a seguir.

São princípios orçamentários fundamentais: a legalidade, a periodicidade, a exclusividade, a unidade e a universalidade.

Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.

A LDO deve conter as regras, os limites e as prioridades para a execução da fatia anual do PPA a cada ano.

A respeito dos princípios orçamentários previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem.

Entre as receitas públicas derivadas encontram-se as tributárias, apesar de haver, no direito pátrio, tributos cuja obrigação somente nasce da vontade do contribuinte.