Questões sobre Orçamentos

#Questão 280916 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Natal - RN, Contador

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas na própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O projeto de lei orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo regionalizado de seu efeito sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280917 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Natal - RN, Contador

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas na própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O empenho da despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de ato obrigatório, não sendo permitida a realização de despesa sem empenho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280918 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Contador

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição da República, a lei de diretrizes orçamentárias, cuja finalidade principal é orientar a elaboração da lei orçamentária, é o instrumento legal que deve dispor acerca de quaisquer matérias relacionadas ao orçamento e à sua execução, tais como prazos, vigência e exercício financeiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280936 - Direito Constitucional, Orçamentos, UNIFAP, 2004, Prefeitura de Macapá - AP, Economista

O modelo orçamentário brasileiro, definido pela Constituição de 1988, compreende a seguinte hierarquia de instrumentos:

A)

O Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

B)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o Plano Plurianual- PPA e a Lei Orçamentária Anual- LOA.

C)

A Lei Orçamentária Anual - LOA, o Plano Plurianual- PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

D)

A Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e o Plano Plurianual – PPA.

E)

O Plano Plurianual - PPA, a Lei Orçamentária Anual- LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

#Questão 280937 - Direito Constitucional, Orçamentos, UNIFAP, 2004, Prefeitura de Macapá - AP, Economista

O Orçamento da União divide-se em três segmentos, conforme a seguir:

A)

orçamento tributário, orçamento fiscal e orçamento financeiro;

B)

orçamento fiscal, orçamento da seguridade e orçamento de investimento das empresas estatais;

C)

orçamento físico- financeiro, orçamento fiscal e orçamento de investimento das empresas estatais;

D)

orçamento tributário, orçamento da seguridade e orçamento de investimento das empresas estatais;

E)

orçamento tributário, orçamento físicofinanceiro e orçamento fiscal.

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