A respeito dos princípios orçamentários previstos na Con...

#Questão 280853 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

A respeito dos princípios orçamentários previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem.

Entre as receitas públicas derivadas encontram-se as tributárias, apesar de haver, no direito pátrio, tributos cuja obrigação somente nasce da vontade do contribuinte.

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