Questões sobre Orçamentos

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Existindo recursos disponíveis, a autorização legislativa para a abertura de crédito suplementar ou especial pode ser dispensada.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. A LDO compreende os orçamentos fiscal, de investimento das estatais e de seguridade social.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. O denominado crédito especial é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, situações que requerem ação urgente do poder público.

Os princípios orçamentários, como enunciados genéricos, representam o primeiro estágio de concretização de valores a que se vinculam e se estão expressos nas normas jurídicas de todas as instâncias do ordenamento. Acerca desses princípios, julgue os seguintes itens. Em homenagem ao princípio da universalidade, a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Espírito Santo vedam a assunção de obrigações diretas ou indiretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração orçamentária, definindo as prioridades e as metas do plano plurianual (PPA) para o exercício financeiro subsequente.