Questões sobre Nacionalidade

#Questão 741527 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei

A) brasileira, quanto aos bens situados no Brasil, se aqui abrir-se a sucessão, independentemente do domicílio ou nacionalidade do defunto ou desaparecido.

B) da nacionalidade do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

C) do país em que se abriu a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei do domicílio do herdeiro, salvo se brasileiro, quanto aos bens situados no Brasil, se a lei brasileira lhe for mais favorável, sendo então esta a aplicável.

D) do país em que se abrir a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei da nacionalidade do herdeiro.

E) do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

#Questão 741528 - Direito Constitucional, Nacionalidade, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 741538 - Direito Constitucional, Nacionalidade, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

É possível, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

A) a prisão civil por dívida do depositário infiel.

B) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.

C) o uso de algemas como regra, com vistas à proteção dos agentes envolvidos e da autoridade policial.

D) a manutenção provisória de condenado em regime prisional mais gravoso até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado à progressão de regime.

E) a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, mas o estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião.

#Questão 741539 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2018, Câmara de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

#Questão 741547 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

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