Questões sobre Ministério Público

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Listagem de Questões sobre Ministério Público

#Questão 263475 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

Aos procuradores dos Estados, incumbirá, nos termos da Constituição Federal:

#Questão 263621 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPRF, Agente Administrativo (Classe A

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.

#Questão 266618 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.

#Questão 266609 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Sabendo que, devido à sua destinação, o MP está legitimado à defesa de qualquer interesse difuso, julgue os itens seguintes. Conforme o princípio da obrigatoriedade, o dever de agir obriga o MP a propor ACP, mesmo nas situações em que, esgotadas todas as diligências, as evidências não produzam todo o fundamento necessário.

#Questão 267017 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal:

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