Questões sobre Meio Ambiente

QUESTÃO 94 Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público

Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).

A CF prevê expressamente que a floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal matogrossense e a zona costeira são patrimônio nacional, e sua utilização será feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

A CF dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”. Assim, nada mais justo que a população possa participar da proteção do meio ambiente. Desse modo, assinale a opção incorreta quanto aos mecanismos de participação pública no procedimento EIA e licenciamento ambiental.

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal, ao consagrar a mata atlântica como patrimônio nacional, indiretamente converteu em bens públicos os imóveis particulares nela abrangidos, impedindo, por conseqüência, a utilização dos recursos naturais existentes naquelas áreas, em prol da restauração dos processos ecológicos essenciais e da preservação da diversidade do ecossistema.

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal dispôs sobre a proteção do meio ambiente, exigindo, em um de seus dispositivos, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente. A lei em questão é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê o chamado estudo de impacto ambiental e o conseqüente relatório de impacto ao meio ambiente (EIA/RIMA).