Questões sobre Meio Ambiente

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Se, em face da necessidade de se disciplinar matéria relativa ao meio ambiente, for proposta emenda à Constituição Federal, esse ato normativo constituirá preceito constitucional.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Verificada a prática de ato danoso ao meio ambiente, levado a efeito por determinada pessoa jurídica de direito privado, caberá ao Ministério Público, única e exclusivamente, o ajuizamento de ação civil pública contra o causador do dano.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

A floresta amazônica e o pantanal mato-grossense são considerados patrimônios nacionais e a utilização dos seus recursos naturais subordina-se às disposições legais que assegurem a preservação do meio ambiente.

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

O funcionamento de estabelecimento considerado potencialmente poluidor depende de prévio licenciamento ambiental.

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A privatização dos recursos hídricos prevista na Constituição Federal implica a instituição obrigatória de uma reserva hídrica para os usos insignificantes e gratuitos e para a conservação do meio ambiente, em especial da fauna aquática.