Questões sobre Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

#Questão 741131 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Técnico em Transportes

#Questão 268324 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

#Questão 563754 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Técnico Judiciário

#Questão 646105 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Acerca do federalismo, assinale a opção correta.

A) A descentralização política, apesar de ocorrer em alguns países que adotam a forma federativa de Estado, não é uma característica marcante do federalismo.

B) Quando da constituição de um Estado na forma federativa, os entes que passam a compor o Estado Federal (estadosmembros) perdem sua soberania e autonomia. Esses elementos passam a ser característicos apenas do todo, ou seja, do Estado Federal.

C) Alguns dos elementos que asseguram a soberania dos estados-membros no federalismo são a possibilidade de autoorganização por meio da elaboração de constituições estaduais e a existência de câmara representativa dos estados-membros.

D) Doutrinariamente, entende-se que a formação da Federação brasileira se deu por meio de movimento centrípeto (por agregação), ou seja, os estados soberanos cederam parcela de sua soberania para a formação de um poder central. Isso explica o grande plexo de competências conferidas aos estados-membros brasileiros pela CF se comparados à pequena parcela de competências da União.

E) As constituições dos estados organizados sob a forma federativa possuem, em regra, instrumentos para coibir movimentos separatistas. No Brasil, a CF prevê a possibilidade de se autorizar a intervenção da União nos estados para manter a integridade nacional e considera a forma federativa de Estado uma cláusula pétrea.

#Questão 563756 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

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