Questões sobre Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

#Questão 563758 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Analista de Correios

#Questão 268560 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2)

#Questão 268579 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2)

Quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:

A) O princípio da prevalência do interesse público sobre o particular é exemplo de norma constitucional explícita.

B) A atividade administrativa estatal não se subordina a quaisquer parâmetros legalistas stricto sensu e sim principiológicos.

C) O princípio constitucional da eficiência equipara a atuação Administração Pública aos parâmetros de atuação da iniciativa privada.

D) A conflituosidade é ínsita à natureza dos princípios, o que levou o constituinte a positivar valores que se chocam entre si.

E) O princípio constitucional da impessoalidade é insuscetível de mitigação, mesmo em casos de comprometimento da segurança nacional.

#Questão 267216 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

A) No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado.

B) Quando o presidente da República celebra um tratado internacional, o faz como chefe de governo.

C) O presidente da República responde por crimes comuns e de responsabilidade perante o Senado Federal, depois de autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados.

D) Algumas competências privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de estado. Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão.

E) O presidente da República não pratica crime de responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse público.

#Questão 646116 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2009, IRBr, Diplomata

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