Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 281653 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Assistente Administrativo

Considere que um cidadão deseja conhecer todas as informações e registros de si próprio, para eventualmente retificar algum dado pessoal. Nessa situação, caso as informações lhe tenham sido negadas pela via administrativa, o referido cidadão deverá ajuizar um(a)

A)

mandado de segurança.

B)

habeas data.

C)

mandado de injunção.

D)

ação penal.

#Questão 281654 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Assistente Administrativo

Pedro encontra-se preso por ilegalidade de poder e, para fazer valer seus direitos constitucionais, necessita obter habeas corpus, que é ação constitucional com procedimento especial cujo objetivo é evitar ou cessar violência ou ameaça à locomoção de pessoas.

Nessa situação hipotética, o habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado

I por seu advogado.

II por seu pai ou sua mãe.

III pelo promotor de justiça.

A quantidade de itens certos é igual a

A)

0

B)

1

C)

2

D)

3

#Questão 281693 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNDEP, 2007, TJMG/MG, Oficial de Justiça

A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

A)

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

B)

Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

C)

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

D)

Conceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

#Questão 281669 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FADEMS, 2007, MPE/MS, Auxiliar de Secretaria

Nos termos da Constituição Federal é CORRETO afirmar que para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público conceder-se-á:

A)

Mandado de Segurança.

B)

Habeas-data.

C)

Mandado de injunção.

D)

Habeas-corpus.

E)

Embargos infringentes.

#Questão 281676 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

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