Questões sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

auxiliar do Congresso Nacional, o controle externo da União e suas entidades da administração direta e indireta.

privativo, o controle interno dos órgãos e poderes da União.

auxiliar do Congresso Nacional, o controle interno das contas dos três poderes federais.

auxiliar do Ministério da Fazenda, o controle externo e interno das contas dos três poderes federais.

independente, o controle externo das contas públicas inclusive as dos Estados e Municípios.

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

sustar diretamente contrato firmado pelo Poder Executivo, quando não atendido o prazo fixado para a tomada de providências pelo órgão contratante a fim de sanar ilegalidade.

representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil e financeira, dentre outras, nas unidades administrativas dos três poderes federais.

deve emitir parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.

pode emitir parecer definitivo, no prazo de noventa dias a contar de seu recebimento.

deve emitir parecer prévio, no prazo de noventa dias a contar de seu recebimento.

somente emite parecer após a apreciação das contas pelo Congresso Nacional.

emite parecer, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento, apenas no caso em que o mesmo for solicitado pelo Congresso Nacional.

somente nos Territórios criados e mantidos pela União.

apenas no território dos Estados e dos Municípios.

no território da União e dos Estados, mas não alcança o território dos Municípios.

em todo o território nacional, salvo o do Distrito Federal.

em todo o território nacional.

jurídicos, contábeis, sociais, trabalhistas e de administração pública.

de direito constitucional e administrativo além de econômicos e sociais.

jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

contábeis, econômicos, financeiros e de direitos sociais.

jurídicos, tributários, contábeis, técnico-financeiros e de administração pública.