Questões sobre Distrito Federal

#Questão 646610 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A) O Distrito Federal concentra as competências legislativas dos estados e dos municípios, sendo administrado por um governador, eleito mediante eleições diretas.

B) Nas leis orgânicas, elaboradas pelos estados federados, deve constar, observadas as particularidades locais, a organização dos órgãos da administração, das relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as regras do processo legislativo estadual.

C) O governador de estado que assumir outro cargo na administração pública, direta ou indireta, perderá seu mandato, salvo em caso de afastamento para assumir cargo de ministro de Estado na administração pública federal.

D) Se aprovada, em plebiscito, pela população interessada, admite-se a dissolução parcial do Estado brasileiro, formado pela União dos estados e municípios e do Distrito Federal.

E) Os estados e o Distrito Federal são divididos em municípios, entes em que a função de chefe do Poder Executivo cabe a um prefeito eleito por voto popular.

#Questão 269387 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

#Questão 269421 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

#Questão 269518 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Analista de Gestão

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da organização político-administrativa do país, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O Distrito Federal é a capital do Brasil.

B) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.

C) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

D) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

#Questão 280376 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Agente Administrativo

Questões sobre Distrito Federal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo