Questões sobre Distrito Federal

#Questão 740637 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

#Questão 816189 - Direito Constitucional, Distrito Federal, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 646609 - Direito Constitucional, Distrito Federal, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos territórios, é correto afirmar que

A) Brasília é a região administrativa autônoma, mas o Distrito Federal é a capital federal.

B) os territórios federais integram o Distrito Federal, e que a criação destes, bem como a transformação em estado ou a reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei complementar.

C) é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

D) os estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexar a outros ou formar novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei ordinária federal.

E) a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos independentes, nos termos da Constituição.

#Questão 738801 - Direito Constitucional, Distrito Federal, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

#Questão 738817 - Direito Constitucional, Distrito Federal, FGV, 2017, excluir, Advogado (XXIII Exame de Ordem Unificado)

A Lei Orgânica do Município “Z”, com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legislativo deverá fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal. Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o número de vereadores para a próxima legislatura. Considerando a situação narrada e o sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A) A Lei Orgânica e a Resolução são inconstitucionais por afrontarem a Constituição da República.

B) Como ato normativo secundário, a Resolução não pode ser objeto de controle de constitucionalidade.

C) A resolução é inconstitucional, em razão do número de vereadores estabelecido.

D) A Lei Orgânica do Município “Z” é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes.

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