Questões sobre Disposições Gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 742609 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Técnico Judiciário

A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais

#Questão 742572 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá

I. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde que julgado há menos de um ano.

II. acarretar a perda do cargo, nos três primeiros anos de exercício, mediante deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

III. acarretar sua aposentadoria, por interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 646676 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Juiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante o

#Questão 268609 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as ações

#Questão 270371 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2015, CNMP, Analista do CNMP

Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:

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