Questões sobre Disposições Gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 279699 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional no 45, de 08/12/2004, compõe-se de

#Questão 279727 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Em relação ao Poder Judiciário, considere:

I. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, mas em sessão secreta, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples ou absoluta de seus membros.

II. A atividade consistente na escolha do dirigente do Tribunal não é administrativa, nem jurisdicional, é política.

III. Aplica-se também o princípio de que servidores no Judiciário receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais federais e estaduais será composto por membros do Ministério Público, advogados e mandatários do Poder Legislativo.

Diante disso, é correto o que consta APENAS em

#Questão 279790 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário é INCORRETO afirmar que

#Questão 279802 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Aos Juízes de Direito NÃO é vedado

#Questão 279805 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros princípios, o de

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