Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 563682 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 267405 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se harmoniza com a Constituição em vigor:

A) os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional;

B) os Governadores de Estado serão processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, perante o Tribunal de Justiça do Estado em que exercitarem a governadoria;

C) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

D) é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as ações rescisórias dos julgados dos Tribunais Regionais Federais;

E) a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de exercício.

#Questão 279672 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

#Questão 279688 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 279689 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

Quanto à constituição do Poder Judiciário no Brasil:

A)

São órgãos da Justiça Federal o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais.

B)

São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento.

C)

Os Tribunais e juízes dos Estados terão suas competências definidas nas Constituições de seus respectivos Estados.

D)

O ingresso na carreira de juiz eleitoral, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, far-se-á através de concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas etapas.

E)

O Supremo Tribunal Federal será composto por onze ministros, escolhidos entre magistrados com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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