51 Q1106821
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)
Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
52 Q1106820
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)
A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
(__)A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. 
(__)É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
53 Q1105009
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Com base na CF/88, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa e variável.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.
( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.

A sequência está correta em 
54 Q1104509
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: UECE-CEV
Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a
55 Q1102335
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
Preencha a lacuna: O artigo 6º da Constituição Federal estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a ______. 
56 Q1102333
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, quais são os direitos assegurados às pessoas idosas?
57 Q1102090
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: IBAM
Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?
58 Q1101085
Direito Constitucional Direitos Políticos Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: CEV-URCA
Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta: 
59 Q1100984
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: SECPLAN
A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Um desses direitos é: 
60 Q1100765
Direito Constitucional Direitos Sociais Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente apenas o poder público.
II. O direito à saúde – além de se qualificar como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.
III. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.

Está correto o que se afirma em