Qual das situações abaixo representa uma violação...

#Questão 1102090 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Assistente Parlamentar

Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?

Falta de lei complementar para disciplinar a criação de novos impostos estaduais.

Redução do salário mínimo em decorrência de política econômica estadual.

Cobrança de contribuição previdenciária acima do teto definido por lei.

Omissão do município em regulamentar o uso de bens públicos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens