Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 739144 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

São assegurados, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB/88) à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:

A) proteção em face da automação, na forma da lei.

B) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C) jornada de seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

D) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme definido em lei.

E) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

#Questão 740552 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 740562 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

A) Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais proteção em face da automação, na forma da lei.

B) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade absoluta do salário.

C) É garantido o salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.

D) Constitui crime qualquer a retenção do salário, ainda que culposa.

E) Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade, em creches e préescolas.

#Questão 740573 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.

I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.

II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens II e III estão certos.

C) Apenas os itens I, II e III estão certos.

D) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

E) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

#Questão 751425 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, ,

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