Questões sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

#Questão 910944 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Assessor de Comunicação Social

De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens.

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

#Questão 911141 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FCM, 2023, IF Sul - MG, Assistente em Administração

Segundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança

A) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

B) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

E) para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

#Questão 911366 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

#Questão 911367 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

#Questão 911422 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Enfermeira(o) ESF

Em relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

A) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

B) São admissíveis, no processo criminal, as provas obtidas por meios ilícitos.

C) São inadmissíveis, salvo nos processos por crimes hediondos, as provas obtidas por meios ilícitos.

D) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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