Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 868768 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:
Marcar apenas uma oval.

A) prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres.

B) pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra.

C) liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra.

D) objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa.

#Questão 868774 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

#Questão 845127 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CREFONO-5° Região, Assistente Administrativo

#Questão 845128 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CREFONO-5° Região, Assistente Administrativo

#Questão 845303 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio.
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:

A) pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente do dia da semana;

B) precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana;

C) pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, mas apenas em dias úteis;

D) precisa ingressar na residência de Antônio com o consentimento deste último;

E) deve cumprir o mandado durante o dia e em dias úteis.

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