Questão Q845303
2020 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS)
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Privacidade
Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial p...

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio.
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:

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