Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei...

Questão Q845302

2020 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública

Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

A incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula os cargos A e B; B correta, pois a técnica de remissão adotada pela lei é um modo de preservar a igualdade; C correta, desde que os cargos A e B tenham atribuições e requisitos de escolaridade semelhantes; D correta, desde que os cargos A e B estejam inseridos na estrutura do mesmo Estado da Federação; E incorreta, pois o reajuste da remuneração dos cargos A e B deveria ocorrer de modo simultâneo, não sequencial.

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