Questões sobre Direitos Individuais

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Listagem de Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 844681 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.

#Questão 844682 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.

#Questão 844683 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

#Questão 844684 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

#Questão 868755 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Auxiliar Administrativo

O art. 5º da Constituição Federal, trata das garantias fundamentais. Com base nessas garantias, assinale a alternativa INCORRETA.

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