Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 910941 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Escriturário

#Questão 911025 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.

A) Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um estado da Federação pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais.

B) É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.

C) Como decorrência da laicidade, deve o Estado abster-se de proteger a liberdade de culto.

D) Convicção religiosa pode servir como fundamento para que indivíduo se recuse a cumprir obrigação imposta a todos, sem que isso necessariamente implique privação de direitos.

E) Razões sanitárias não podem fundamentar restrição à liberdade de culto.

#Questão 911038 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, UFRRJ, 2023, UFRRJ, 2023 - UFRRJ - Auditor

#Questão 911078 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, COSEAC, 2023, UFF, Técnico em Contabilidade

#Questão 911433 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A) O direito de resposta assegurado constitucionalmente pela CF é proporcional ao agravo, abarcando os danos materiais e morais advindos da ofensa sem, contudo, abarcar o dano à imagem.

B) É possível, nos termos da CF, que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa se, além de se eximir de obrigação legal a todos imposta, também se recusar a cumprir prestação alternativa.

C) O acesso à informação é um direito assegurado a todos, sendo expressamente vedado o sigilo da fonte.

D) Em virtude da laicidade do Estado, a CF veda a prestação de assistência religiosa às entidades de internação coletiva, sejam elas civis ou militares.

E) De acordo com a CF, o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser quebrado em nenhuma hipótese.

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