Questões sobre Direitos Individuais

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Listagem de Questões sobre Direitos Individuais

#Questão 911630 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Contador

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.

#Questão 911661 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que: 

#Questão 912022 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Economia

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.

#Questão 912578 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Braga - RS, Agente Administrativo / Agente Comunitário de Saúde / Fiscal Tributário / Monitor de Educação Infantil / Assessor Administrativo e Tesoureiro

Conforme a Constituição Federal, é garantido o direito de:

#Questão 912579 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Braga - RS, Servente

De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo é:

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