Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

Bernardo não pode ser considerado brasileiro, a menos que preencha simultaneamente as seguintes condições, estabelecidas na Constituição Federal: tenha sido, ao nascer, registrado na repartição brasileira competente no exterior; tenha vindo residir no Brasil antes da maioridade; e, ao completar 18 anos, tenha optado pela nacionalidade brasileira.

Roberval pode ser reeleito para um único período subseqüente, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

Mesmo que Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado pela nacionalidade brasileira, haverá impedimento a que se candidate a vereador no município de Luzilândia.

Ainda que Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ele não poderá jamais ocupar alguns cargos enumerados taxativamente pela Constituição Federal, tais como membro da carreira diplomática e oficial das forças armadas.

Caso Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado pela nacionalidade brasileira, ele não poderá doravante perder essa nacionalidade.

até a diplomação.

no prazo de dez dias contados da diplomação.

no prazo de quinze dias contados da diplomação.

no prazo de vinte dias contados da diplomação.

A democracia representativa contemporânea funciona pela escolha periódica de representan-tes, efetuada pelo conjunto do eleitorado, obedecido o princípio da maioria, para que os esco-lhidos deliberem sobre os interesses comuns.

O direito de votar e ser votado deflui do princípio constitucionalmente assegurado, de apresen-tar-se o cidadão como candidato a cargo eletivo e participar da escolha dos representantes po-pulares.

No sistema eleitoral brasileiro o voto é obrigatório para os brasileiros de um e outro sexo, sendo que os eleitores facultativos que não o exercerem (por exemplo, aqueles entre 16 e 18 anos), incidem nas penalidades previstas, inclusive em multa eleitoral.

Em face da representação proporcional admitida em nosso sistema eleitoral, fica facultado a 2 (dois) ou mais partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.

em virtude da tranferência de partido, sem comunicação à Justiça Eleitoral

pela inobservância, em suas atitudes, a quaisquer diretrizes estabelecidas pelo partido

por comentários para a extinção de determinado programa do respectivo partido

em razão do relacionamento funcional, não político, com representantes de outros partidos

pelo apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação