Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

II, IV e V.

II, III e V.

II, III e IV.

I, IV e V.

I e III.

Em razão do caráter absoluto do princípio da isonomia, não se admite o estabelecimento de proibições relativas ao acesso em determinadas carreiras por critério de idade.

O dano moral, que atinge a esfera íntima da vítima, agredindo seus valores, humilhando e causando dor, não recai sobre pessoa jurídica.

A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio abrange qualquer compartimento habitado, mas não os compartimentos onde alguém exerce atividade profissional.

A CF assegura a prestação de assistência religiosa tanto às entidades hospitalares privadas quanto às públicas, bem como aos estabelecimentos prisionais civis e militares.

O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, podendo ser rompido somente por autorização judicial ou por decisão da autoridade policial responsável pelo inquérito, quando existirem fundados elementos reveladores da prática de crime.

a carteira de habilitação e a certidão de óbito.

o registro civil de nascimento e a carteira de habilitação.

o registro civil de nascimento e o passaporte.

a certidão de óbito e o passaporte.

a certidão de óbito e registro civil de nascimento.

é assegurado a todos o acesso à informação e proibido o resguardo do sigilo da fonte.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de fl agrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfi co ilícito de entorpecentes e drogas afi ns, na forma da lei.

a prática do racismo constitui crime inafi ançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.