São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma...

#Questão 278108 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a carteira de habilitação e a certidão de óbito.

o registro civil de nascimento e a carteira de habilitação.

o registro civil de nascimento e o passaporte.

a certidão de óbito e o passaporte.

a certidão de óbito e registro civil de nascimento.

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