Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca da função jurisdicional, da ação e suas características, julgue os itens seguintes.

A função jurisdicional é, em regra, de índole substitutiva, ou seja, substitui-se a vontade privada por uma atividade pública.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.

Ser ético é, antes de mais nada, respeitar o direito do próximo. Em uma visão mais transcendente pode entender que enquanto não aprendermos a amar o próximo como a nós mesmos, pelos menos respeitemos seus direitos fundamentais. Partindo dessa premissa, é natural o surgimento de novas formas de classificação e, até mesmo, de ampliação conceitual e prática da noção de direitos fundamentais. Numere, por ordem de Geração (Primeira à Quinta), a classificação dos direitos fundamentais, a começar pela mais antiga.

( ) São direitos fundamentais preocupados com o destino da Humanidade, basicamente relacionados com a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a defesa do consumidor.

( ) São os direitos individuais que consagram as liberdades individuais, impondo limitações ao poder de legislar do Estado.

( ) Representam os direitos advindos da realidade virtual, demonstrando a preocupação do sistema constitucional com a difusão e o desenvolvimento da cibernética na atualidade, envolvendo a internacionalização da jurisdição constitucional, em virtude do rompimento das fronteiras físicas através da “grande rede”.

( ) São direitos relativos à manipulação genética, relacionados à biotecnologia e à bioengenharia, tratando de discussões sobre a vida e a morte, pressupondo sempre um debate ético prévio.

( ) São os direitos sociais, culturais e econômicos, que exigem do Estado uma postura mais ativa no sentido de possibilitar tais conquistas, sobretudo as decorrentes da regulamentação do Direito do Trabalho.

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.