Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 744702 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), questionando a constitucionalidade de um ato normativo em face da Constituição Federal:

#Questão 744704 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

NÃO tem(têm) competência para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:

#Questão 744530 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará cláusula de reserva de plenário.

#Questão 744713 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do controle de constitucionalidade dos atos normativos federais, pela via difusa (indireta), o juiz singular

#Questão 744739 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis, pela via de exceção, pode ser feito:

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