Questão Q744702
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso - - do ano

Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (A...

Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), questionando a constitucionalidade de um ato normativo em face da Constituição Federal:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...