Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 275526 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando o controle da constitucionalidade das leis em nosso sistema jurídico constitucional, pode-se afirmar que a eficácia "erga omnes" da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei, dependerá da suspensão de execução pelo Senado Federal:

#Questão 275531 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil é correto afirmar:

#Questão 275539 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do Tribunal de Justiça, pode ser realizada

#Questão 275640 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas questões de 01 a 05, assinale a opção correta

#Questão 275580 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as afirmações que seguem e assinale a alternativa correta:

I - A superioridade formal do texto constitucional identifica a Constituição como fonte primária de produção normativa, ditando competências e procedimentos para elaboração de atos normativos inferiores.

II - O princípio da presunção de constitucionalidade decorre do princípio da separação dos poderes e encerra que não sendo evidente a inconstitucionalidade, havendo possibilidade de razoavelmenteconsiderar o ato emanado do poder público como válido, deve o órgão competente abster-se da declaração de inconstitucionalidade.

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