Questões sobre Controle de Constitucionalidade

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 270240 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

À luz da doutrina e da jurisprudência do STF, analise as assertivas seguintes:

I - A reforma da Constituição decorre do poder constituinte derivado ou instituído, que não dispõe da plenitude criadora do poder constituinte originário e se superpõe ao legislativo ordinário. Tendo por objeto de sua atuação a norma constitucional, o poder de reforma, na ampla acepção do termo, apresenta-se como o constituinte de segundo grau, subordinado ao poder constituinte originário, que é o responsável pela sua introdução no texto da Constituição e autor das regras que condicionam o seu aparecimento e disciplinam a sua atividade normativa.

II – A perda da representação parlamentar superveniente à propositura da ação direta de inconstitucionalidade retira do partido político a qualidade de legitimado ativo.

III – A interpretação conforme a Constituição pode ser apreciada como um princípio de interpretação e como uma técnica de controle de constitucionalidade. Como princípio de interpretação, o aplicador da norma infraconstitucional, entre mais de uma interpretação possível, deverá buscar aquela que se compatibilize com a Constituição, ainda que não seja a que mais obviamente decorra do seu texto. Como técnica de controle, consiste na expressa exclusão de uma determinada interpretação da norma.

IV - O princípio da igualdade tributária relaciona-se com a justiça distributiva em matéria fiscal, dizendo respeito à repartição do ônus fiscal do modo mais justo possível.

Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 270253 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise os seguintes enunciados, de acordo com o texto constitucional sobre controle de constitucionalidade, e assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 275249 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O controle de constitucionalidade de lei municipal, quando relevante o fundamento da controvérsia constitucional, junto ao STF, pode ser suscitado por:

#Questão 275250 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Direito brasileiro, são adotadas as seguintes modalidades de controle de constitucionalidade, EXCETO:

#Questão 275296 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Se o STF julga improcedente o mérito de uma ação declaratória de constitucionalidade, disso resulta que:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis