Considerando o controle da constitucionalidade das leis em nosso sistema jurídico constitucional, pode-se afirmar que a eficácia "erga omnes" da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei, dependerá da suspensão de execução pelo Senado Federal:
juntamente com a sanção do Presidente da República;
só quando a declaração de inconstitucionalidade recair sobre a lei estadual;
só quando se tratar de declaração de inconstitucionalidade proferida no curso de um processo comum, analisada incidentalmente, não constituindo o objeto da ação;
em qualquer caso de declaração de inconstitucionalidade, seja nos processos por via de defesa ou por via de ação direta;
todas as alternativas estão erradas.
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