Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucio...

Questão Q275539

0000 Banca não informada

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso - - do ano

Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do Tribunal de Justiça, pode ser realizada

por Desembargador-relator, em decisão monocrática definitiva.

por qualquer Câmara Cível ou Criminal.

por qualquer grupo de Câmaras Cíveis ou Criminais.

somente pelo Tribunal Pleno ou por seu órgão especial.

somente por ato de seu Presidente.

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