Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 991661 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, deverá ser previamente ouvido o

A) Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.

B) Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

C) Procurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.

D) Procurador-Geral da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

E) Procurador-Geral da República, primeiramente e, após o seu parecer, o Presidente da República, sendo que, declarada a inconstitucionalidade, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.

#Questão 991666 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Administração

#Questão 991667 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Administração

#Questão 991668 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Administração

#Questão 991701 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

Produzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,

A) nas ações declaratórias de constitucionalidade e nas ações de arguição por descumprimento de preceito fundamental.

B) nas ações diretas de inconstitucionalidade, nas declaratórias de constitucionalidade e nas de arguição por descumprimento de preceito fundamental.

C) sobre temas tratados em súmulas vinculantes, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas declaratórias de constitucionalidade.

D) sobre temas tratados em súmulas vinculantes, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas de arguição por descumprimento de preceito fundamental.

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