Questões sobre Congresso Nacional

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A Constituição Federal impede o Congresso Nacional de apreciar proposta de emenda tendente a abolir

Julgue os itens a seguir.

Enquanto, na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, no Senado Federal, a legislatura é de oito anos.

Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato

A Constituição Federal determina alguns valores que não podem ser modificados. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que pode ser modificada por emenda à Constituição Federal:

O Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado:

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