A Constituição Federal determina alguns valores que não p...

A a menoridade penal de 18 (dezoito) anos. B o princípio da anterioridade tributária. C o voto direto, secreto, universal e periódico. D o mandato parlamentar do Deputado Estadual de 4 (quatro) anos. E o quorum de 3/5 (três quintos) para aprovação de emenda constitucional.