Questões sobre Congresso Nacional

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Listagem de Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 280314 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Suponha que um membro do Congresso Nacional, em discurso proferido na tribuna da sua Casa Legislativa, afirme que um certo servidor público cometeu diversos crimes na condição de funcionário público federal. Esse servidor, sentindo-se agredido, quer que o congressista seja criminalmente punido, porque o Código Penal diz ser calúnia imputar a outrem injustamente fato definido como crime. Tais as circunstâncias, assinale a opção correta.

#Questão 585648 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal determina que algumas matérias atinentes ao ICMS sejam disciplinadas por meio de resolução do Senado Federal. De acordo com as regras constitucionais, é facultado a essa Casa Legislativa, por meio de resolução,

#Questão 646634 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional. Tal sistema eleitoral

#Questão 646635 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional. Tal sistema eleitoral

#Questão 739230 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 0000, ,

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições,

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