Questões sobre Competência Exclusiva da União

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Listagem de Questões sobre Competência Exclusiva da União

#Questão 563168 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federal de 1988:

#Questão 563171 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, ESAF, 2006, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Sobre a organização do Estado, marque a única opção correta.

#Questão 647411 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

Julgue os próximos itens, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos. A instituição de regime estatutário aos servidores públicos só é possível por lei de iniciativa privativa do presidente da República.

#Questão 647412 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Apenas leis de iniciativa do presidente da República podem criar e extinguir ministérios e órgãos da administração pública.

#Questão 274689 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

A organização, manutenção e execução da inspeção do trabalho é matéria de competência

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