Questões sobre Competência Exclusiva da União

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Competência Exclusiva da União

#Questão 744990 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos. Compete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.

#Questão 746057 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Banca não informada, 0000, ,

Com relação a competência, julgue os itens seguintes. Na hipótese de não existir legislação da União relativa a direito urbanístico, os estados ficam autorizados a exercerem a competência plena, até que sobrevenha legislação federal que disponha normas gerais acerca desse tema.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis