Questões sobre Advocacia e Defensoria Pública

#Questão 745455 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

#Questão 745469 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

A) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, devendo o número de defensores públicos na unidade jurisdicional ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

B) Na AGU, instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, o ingresso na carreira se dá mediante concurso público de provas e títulos, devendo a OAB participar obrigatoriamente em todas as suas fases.

C) Tanto a Defensoria Pública da União como as dos estados e do DF devem ser organizadas por lei complementar, devendo o ingresso no cargo de defensor público dar-se mediante concurso público de provas e títulos.

D) Os vinte e sete ministros que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem ser brasileiros natos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e sua escolha depende de nomeação pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

#Questão 745470 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

#Questão 745434 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.

I A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.

II Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a ação penal subsidiária da pública.

III A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse das pessoas necessitadas.

IV A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade absoluta.

Estão certos apenas os itens

#Questão 745442 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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