Questões sobre Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Dadas as afirmativas sobre os servidores públicos,
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horáriós.  II. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo. III. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa. IV. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
verifica-se que estão corretas apenas 

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desnecessidade do cargo que ocupava. Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria:

Antônio, motorista do Município Alfa, ao se dirigir ao trabalho conduzindo o veículo de sua repartição, por agir de maneira imprudente, atropelou João, que atravessava a faixa de pedestres no momento em que a sinalização obstava o avançar do veículo conduzido por Antônio. Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar, à luz da ordem constitucional, que o Município Alfa:

Maria, há duas décadas, é servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa. Como o exercício da função lhe possibilitava grande realização pessoal, consultou a Diretoria de Recursos Humanos a respeito da existência de alguma regra que determinasse a sua aposentadoria, mesmo contra a sua vontade, embora gozasse de perfeita saúde física e mental. A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que:

João, prefeito do Município Delta, fez inserir, nas placas governamentais que anunciavam a inauguração de obras públicas, uma foto sua, em grande destaque, acompanhada de justificativa para a sua opção de realizar o gasto público. Ao constatar a existência dessas placas, um vereador do Município Delta consultou sua assessoria a respeito da observância dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, mais especificamente em relação à veiculação da foto de João. A assessoria respondeu, corretamente, que a veiculação da referida foto é: